O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, apresentou ao governador Marconi Perillo (PSDB), no último dia 28 de novembro, o projeto de lei que promove mudanças no serviço cartorário extrajudicial do Estado de Goiás.

A proposta, adiantada com exclusividade pelo Jornal Opção, prevê a reestruturação de 147 serventias; 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contará com acréscimo de 86 novos cartórios.

O projeto segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e, caso aprovado, quebrará um período de quatro décadas sem qualquer reformulação dos serviços prestados à sociedade. A reestruturação atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.

Atualmente, são 564 serventias no Estado, sendo que na capital, por exemplo, há apenas 18 cartórios de registros e tabelionatos para uma população de 1,4 milhão.

Com a reestruturação, que foi proposta pela atual presidência em parceria com a Corregedoria, o TJ-GO irá abrir vagas para concurso público para preencher as novas serventias. “A meta primordial é beneficiar os usuários, com a maior proximidade e, consequentemente, maior agilidade nos serviços. O setor produtivo também irá ganhar com essa reestruturação, principalmente no interior do Estado”, explica.

Meta primordial beneficiar os usuários, com a maior proximidade e, consequentemente, maior agilidade nos serviços. O setor produtivo também irá ganhar com essa reestruturação, principalmente no interior do Estado.

Fonte: Jornal Opção